Quando pode contraditar testemunha?
457. § 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.”
Em que consiste a contradita de uma testemunha?
Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).
Como contraditar uma testemunha em audiência?
O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
Em que momento a contradita deve ser feita?
Portanto, o momento para contraditar a testemunha é antes de iniciado o seu depoimento, ou seja, após a testemunha ter sido qualificada, sob pena de preclusão.
Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?
202 a 225 do CPP , e a credibilidade do depoimento testemunhal dependerá do critério com que o julgador, in casu, o Tribunal do Júri, como Juiz natural da causa, o aferirá, podendo valorá-lo livremente à luz das demais provas produzidas, razão pela qual não há que se falar em desqualificação da prova testemunhal. 4.
Qual o momento deverá ser arguida a contradita de testemunha e sob quais motivos?
Portanto, o momento para contraditar a testemunha é antes de iniciado o seu depoimento, ou seja, após a testemunha ter sido qualificada, sob pena de preclusão.
Para que serve a contradita?
Em tais ocasiões, o objetivo da contradita será demonstrar a suspeição e a parcialidade da testemunha, o que deverá ser sopesado pelo juiz quando da valoração do seu depoimento. Para se demonstrar a parcialidade ou suspeição, pode-se, inclusive, com as devidas proporções, aplicar o art.
Qual é o conceito é quem pode ser testemunha o que é contradita?
A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo requer a impugnação da oitiva de uma testemunha, por entender que esta é impedida, suspeita ou incapaz de depor. …
Quais são as pessoas proibidas de depor?
Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
Em que momento processual a contradita deverá ser produzida pela parte interessada?
Conforme o aludido dispositvo, o momento correto para arguir a contradita é antes de “iniciado o depoimento” .
Qual o momento processual adequado para arguição da contradita de determinada testemunha?
Momento oportuno: A contradita e a arguição de defeitos são feitas após a qualificação da testemunha e antes de iniciado o depoimento. É o momento em que a parte deve pedir a palavra para fazer a contradita e/ou a arguição. Procedimento: Feita a contradita e/ou a arguição, o magistrado deve ouvir a parte contrária.
Pode mudar o depoimento?
Mas é proibido alterar a verdade dos fatos, ou seja, proferir mentiras, e mesmo simplesmente deixar de falar a verdade quando a conhece. Se mentir em juízo, primeiramente, o depoimento da testemunha não terá nenhuma validade e não será considerado no julgamento da causa.
Quem não pode servir de testemunha?
A TESTEMUNHA Qualquer pessoa, a princípio, pode ser testemunha, com exceção das pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (art. 447).
Em quais situações é permitida a substituição de testemunhas?
Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
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