Qual é a pena para ocultação de cadáver?

Quantos anos pega por ocultação de cadáver?

211 – Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

O que diz o artigo 211 do Código Penal?

– Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

É crime destruir parte de cadáver?

A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado. A conduta mencionada caracteriza o crime do art. 211 do Código Penal, consistente em destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.

Qual o artigo para ocultação de cadáver?

O crime de ocultação de cadáver é tipificado no art. 211, caput, do Código Penal. A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras, onde os fatos serão apurados e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Quantos anos de cadeia por homicídio?

O texto aprovado também inclui algumas qualificadoras ao crime de homicídio, que passa a ter pena de 12 a 30 anos.

Qual é a pena para homicídio culposo?

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz po- derá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

O que é crime de vilipêndio a cadáver?

O vilipêndio é ato de fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado ou ofendido, através de palavras, gestos ou ações… Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito.

O que é ocultação de cadáver?

Ato ou efeito de esconder o corpo de uma pessoa morta. Constitui crime ocultar cadáver ou parte dele.

O que diz o artigo 311 do Código Penal?

Art. 311. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.

O que diz o artigo 29 do CP?

CÓDIGO PENAL. Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Qual é a pena mínima de um homicídio?

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Quantos anos pega um réu primário por homicídio?

Qual a pena para homicídio qualificado para réu primário? Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.

O que acontece quando e homicídio culposo?

O homicídio culposo é aquele no qual uma pessoa mata a outra sem, entretanto, ter a intenção de fazê-lo. Além disso, este homicídio acontece porque há negligência, imperícia ou imprudência. Desse modo, a pessoa comete um erro evitável que leva à morte de outrem. … Assim, no homicídio culposo, não há a intenção de matar.

Qual o procedimento do homicídio culposo?

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. HOMICÍDIO CULPOSO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ADVINDO DE UM RACHA. (LEI 12.971/14).