O que determina a Lei 4.024 de 1961?
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos. …
Como a educação infantil era tratada na LDB 4.024 61?
No capítulo I da LDB 4.024/61 é feita uma menção a educação pré-primária destinada aos menores até sete anos, que será ministrada em escolas maternais ou chamado jardins-de-infância. Conforme a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024/61, no seu Art.
Qual a importância da LDB de 1961 para a educação brasileira?
Em geral, ele deu mais autonomia aos órgãos estaduais de educação e regulamentou a existência dos Conselhos Estaduais e Federal de Educação, além de garantir o empenho obrigatório de recursos do Orçamento da União e de Municípios para investimentos na área.
Por que o autor considera que a Lei 4.024 1961 já nasceu velha?
No decorrer dos anos compreendidos entre 1950 a 1961, os ânimos entre as duas correntes opostas na educação se acirraram e, por isso, o anteprojeto de lei, ficou em discussão por 13 anos até se chegar a um consenso. … A nova lei já nasceu velha!
Quais as mudanças que a LDB de 1961 trouxe para o sistema educacional brasileiro?
As LDBs de 1961 e de 1971 ignoram a importância das línguas estrangeiras ao deixar de incluí-las dentre as disciplinas obrigatórias: Português, Matemática, Geografia, História e Ciências. As duas LDBs deixaram a cargo dos Conselhos Estaduais decidir sobre o ensino de línguas.
O que a LDB diz sobre educação infantil?
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Quais são os objetivos da educação infantil?
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. O principal objetivo é potencializar a capacidade intelectual, cognitiva e social das crianças de zero a três anos. … Essa etapa educacional também é desenvolvida nas creches, com crianças de 0 a 3 anos e comumente, na pré-escola.
O que é LDB e qual a sua importância?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.
Quais os antecedentes históricos da primeira LDB 4.024 61?
A primeira LDB (LEI 4024/61) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final.
Quais foram os princípios promulgados pela primeira Ldben Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aprovada em 1961?
Esta Constituição, promulgada já no governo Dutra, resgatou o princípio da educação como direito de todos, inspirada no pensamento dos Pioneiros, afirmando a responsabilidade do poder público na oferta do ensino, sendo livre a iniciativa privada.
Como era a educação em 1961?
Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel.
Quais foram as principais mudanças em relação a LDB anterior e também os principais avanços?
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
Quais as leis que regem a educação infantil?
No Brasil, dispomos de legislação avançada na área da educação, introduzida pela Constituição Federal de 1988: o “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”- Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, e a”Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB)”- Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996.
Qual o objetivo da educação infantil segundo a BNCC?
Conforme a BNCC, na educação infantil o educador deve promover interações e brincadeiras que permitam a criança conhecer o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
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