Foi aprovado licença maternidade 6 meses?
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia para seis meses a licença maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante e plataformas, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.
Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?
Como Proceder Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto. Somente as empresas que fazem a declaração através do lucro real poderão conceder o benefício e descontar o valor do salário do imposto de renda.
Qual tempo de licença maternidade 2021?
120 dias
O artigo 392 da CLT garante licença–maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Porém ela deve informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames. O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir.
Quanto tempo é a licença maternidade 2022?
Pedidos do benefício de acordo com a situação de parto: 120 dias; Adoção ou Guarda Judicial: 120 dias; Aborto espontâneo: 14 dias.
Foi aprovada a lei de 180 dias de licença maternidade?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença–maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.
Quando a licença maternidade é de 180 dias?
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença–maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
Quando começa a valer a licença maternidade de 180 dias?
A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais.
Quantos meses a mãe tem direito à licença maternidade?
Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa.
Foi aprovada a licença maternidade de 180 dias?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença–maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.
Como fica a licença maternidade na nova lei trabalhista?
A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença–maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença–maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias.
Como funciona a licença maternidade 2022?
Solicitação do Salário Maternidade INSS 2022 A data para o benefício começar são as mesmas, ou seja, conforme a data do parto ou até 28 dias antes do parto; As mães que precisam de maiores períodos de tempo para recuperação o salário é pago por 120 dias, por isso, o período de internação é assegurado.
Qual o prazo da licença maternidade?
120 dias
Como dito no item anterior, a licença maternidade na CLT corresponde a 120 dias. No entanto, há empresas que possibilitam que suas funcionárias se ausentem por um período mais longo, de 180 dias – nesses casos, as companhias devem participar do Programa Empresa Cidadã.
Qual é a nova Lei da licença maternidade?
O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças–maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. … Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.
Foi aprovada a prorrogação da licença maternidade?
PL 2765/20. O Projeto de Lei 2765/20 amplia para todas as trabalhadoras o período da licença–maternidade, de 120 para 180 dias, e o da licença-paternidade, de 5 para 45 dias, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.
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