Qual o significado da sigla IPTU e explique o que significa?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é – como diz o nome – um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. … Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município.
O que significa as siglas IPTU e IPVA?
Entre as tradições de começo de ano está uma que, em geral, as pessoas não se animam: o pagamento de dois impostos, o IPVA – para donos de veículos automotivos – e o IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano)- para donos de imóveis.
Qual o objetivo do IPTU?
Seu objetivo principal é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para a administração pública assim como torna-se um meio para controlar os preços das propriedades. Em alguns estados, geralmente os menores, o IPTU é a principal origem das verbas.
Quem não paga IPTU pode perder o imóvel?
Sim, o contribuinte que não pagar o imposto devido tem o débito inscrito na dívida ativa do município. Se não for paga, esta dívida poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel.
Quem paga o IPTU?
A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à “propriedade”, logo o “dono” é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário (inquilino).
Quando se deve pagar o IPTU?
Os contribuintes devem receber os boletos entre 24 de janeiro e 18 de fevereiro. Os contribuintes que fizerem a atualização de dados cadastrais pelo site da prefeitura podem escolher o dia de vencimento desses boletos em cada mês. Para isso, é preciso informar o número de cadastro do IPTU.
Por que o uso de siglas?
A sigla é utilizada para reduzir algumas palavras a fim de gerar mais agilidade tanto ao falar quanto ao escrever. É formada, geralmente, pelas iniciais dos termos. A sigla é um tipo de abreviação utilizada para reduzir algumas palavras, a fim de que haja mais agilidade tanto ao falar, quanto ao escrever.
Quem é que paga o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Anualmente, todas as pessoas que possuem um automóvel devem realizar o pagamento desse imposto para o governo todos os anos. Seu valor depende de muitas variáveis relacionadas ao veículo e ao local de residência de seu proprietário.
Qual a justificativa do IPTU?
O imposto também seria um incentivo para que se utilize efetivamente um determinado terreno, além do custo de oportunidade inerente de manter o terreno. Seria uma forma de combater a ociosidade e agregar valor às áreas urbanas, diminuindo a atividade de especulação imobiliária em terrenos.
Porque temos que pagar o IPTU?
A arrecadação do IPTU é utilizado para a manutenção da cidade, desta forma, a prefeitura deve estabelecer as prioridades para a utilização do recurso, sendo as áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança e outros setores necessários ao funcionamento da cidade.
Quantos anos posso atrasar o IPTU?
cinco anos
Quanto tempo IPTU pode ficar atrasado? Tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.
O que pode acontecer se a pessoa não pagar o IPTU?
O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
Quem deve pagar IPTU proprietário ou possuidor?
Art. 34 – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Sendo assim, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel, seja uma pessoa física como um mero morador ou uma pessoa jurídica no caso das empresas.
Quem não deve pagar o IPTU?
Só poderá pedir isenção, aquelas pessoas que são idosas e pensionistas do INSS ou deficientes idosos; Não pode fazer o pedido, aquelas pessoas que tem mais de um imóvel na cidade; É importante saber que o aposentado, só poderá fazer o pedido se receber no máximo cinco salários mínimos.
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