Propriedade do Aeroclube de Bauru está para ser decidida

Uma demanda de mais de 70 anos envolvendo a prefeitura municipal e o Aeroclube de Bauru está em vias de ser decidida. Nesse sentido é grande a expectativa que poderá dar um final ou pelo menos uma boa caminhada na discussão por conta de uma aguardada publicação no Diário Oficial do Município, que tem deixado em suspense associados e diretores do Aeroclube de Bauru e mesmo a municipalidade.

Aeroclube de Bauru./ Foto: Reprodução/ Site do Aeroclube de BauruTem-se como certa a revogação de convênios e a determinação de cobranças por recebimento de aluguéis em áreas que a administração atual (Gazzetta) não reconhecem como pertencentes ao clube.

O caso atinge até mesmo a administração de Rodrigo Agostinho que, conforme o setor jurídico da prefeitura e o Ministério Público Federal, teria havido renúncia de receita aos cofres municipais por parte do ex prefeito, por não ter havido cobrança de impostos.

A questão é polêmica, controversa e antiga, chegando à doação da área, envolvendo uma demanda sobre matrículas e registros da área em questão que já se arrasta faz tempo.

Tudo ia bem até que começou uma polêmica em torno do destino do Aeroclube a partir da inauguração do Aeroporto Moussa Tobias. Na oportunidade, população e mesmo os edis começaram a avaliar que o clube de vôo estaria sendo subtilizado. O então vereador Futaro Sato (PDT) apresentou, na época, um requerimento defendendo a venda de parte da área para a captação de fundos em favor do município. Depois foi a vez do então vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que decidiu realizar uma consulta relativa ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) do imóvel para saber ao certo quem seria o dono da área.

Segundo ele, o resultado não podia ser pior, pois o imposto nunca foi cobrado do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e que o município possuía entre 90% e 93% da área do Aeroclube. Na época, o vereador estimou a área em 500 mil metros quadrados, alegando que a Prefeitura teria títulos registrados em cartórios comprovando a propriedade.

O então presidente do Aeroclube, Fábio Lara, contestou a informação e alegou que 100% do terreno, desde a alameda Octávio Pinheiro Brisola até a avenida Getúlio Vargas, onde está instalado o clube de vôo, pertence à entidade.

Foi quando surgiu um fato novo, por conta do economista João Jorge Pieroni Júnior, filho de João Jorge Pieroni, um dos fundadores do Aeroclube de Bauru, que à época afirmou possuir escritura da cessão de terras para o clube na qual há uma cláusula que lhe permitiria retomar o terreno.

Segundo ele, quando da instalação do Aeroclube, seu pai seria dono de parte do terreno usado para a construção da pista. “Naquela época ele cedeu uma área de 100 mil metros quadrados mediante a cláusula de que, caso um dia a área deixasse de funcionar como Aeroclube, voltaria a pertencer a seus herdeiros. No caso, eu”, afirma. “Isto consta no Cartório de Registro de Imóveis de Bauru”, completa ele.

O economista, que reside em São Paulo, a fim de cuidar do assunto visitou Bauru em três oportunidades, quando soube da polêmica em torno do destino do Aeroclube através de um amigo. “Descobri isso há quatro ou cinco dias. Agora estou começando a tomar as providências, inclusive mandando documentos para profissionais da cidade para darem andamento à análise desse caso”, revela, não descartando a possibilidade de entrar na Justiça para reaver o terreno. Depois a decisão judicial foi no sentido de improcedente a pretensão do economista e o assunto voltou á estaca zero.

Em 2.016 o Ministério Público Federal manifestou-se contrário a uma ação de usucapião movida pelo Aeroclube de Bauru, que pretendia tornar-se proprietário de uma área de 302 mil metros quadrados que pertence ao município.
Tal terreno é ocupado pelo clube desde 1.937 e hoje é avaliado em mais de R$ 400 milhões.

Conforme procuradores do município, a ação deve ser rejeitada na íntegra, já que o terreno em questão é público, o que impede a obtenção por usucapião. A ação de usucapião foi proposta em fevereiro de 2.006, na Justiça Estadual, pela qual o clube alega ter adquirido a área desde 1.937 através de títulos de domínio e por isso teria direito á propriedade de toda área.

Há quem defenda que a Prefeitura de Bauru é a dona de 302 mil metros quadrados da área onde está instalada a pista e a maior parte dos terrenos anexos que compõem o Aeródromo central deve ser obrigatoriamente pública. Esta é a posição do Ministério Público Federal (MPF) na ação de usucapião da Associação do Aeroclube, movida em 2006 contra a prefeitura.

Dos 471 mil m2 quadrados que compõem as matrículas do local, a entidade seria detentora apenas do remanescente, onde hoje já ocupa como sede e hangar. Já a maior parte é da prefeitura na visão dos procuradores, e exige necessariamente destinação pública do local, cuja pista já foi doada pelo município à União. É o que defendem os procuradores André Libonati e Fábio Bianconcini de Freitas.

O então secretário de Desenvolvimento Econômico, Walace Garroux Sampaio, afirmava desconhecer a existência de qualquer cláusula restritiva referente à gleba do Aeroclube. “Nas escrituras em posse da prefeitura não me recordo que haja cláusulas referentes a esse assunto”.

O entendimento da atual administração determinou o embargo de uma obra em terreno anexo ao aeroclube, no final da avenida Otávio Pinheiro Brisolla.

O assunto está rendendo, a ponto de chegar a um final que pode ser feliz para o município, pois um tema que há anos foi deixado de lado pelas autoridades pela complexidade histórica, agora está sendo enfrentado de frente tende a ter solução eminente.

(*) Renato Cardoso, o autor, é jornalista, publicitário e bacharel em direito.