Novo Código de Obras é debatido em audiência pública

Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 28, no auditório do Gabinete da Prefeitura a segunda audiência pública para discussão do novo Código de Obras do município. O encontro foi coordenado pela secretária licenciada de Planejamento, Letícia Kirchner, e contou também com a presença do vereador Manoel Losila.

Letícia avaliou como positiva a audiência. “Nós apresentamos a proposta do Novo Código de Obras e partimos para um debate, que contou com a participação de engenheiros e arquitetos presentes, acostumados a atuar na área da construção civil e na aprovação de projetos. O Executivo se comprometeu, quando da elaboração do decreto de regulamentação da lei, que haja a plena participação dos segmentos, das entidades de classe e do conselho do município, para que se crie uma comissão para discutir e elaborar o decreto de regulamentação do Código de Obras.”

O Novo Código de Obras tem como objetivo modernizar o licenciamento de construções, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação em vigor há mais de 30 anos. A revisão busca minimizar as dificuldades enfrentadas na aprovação de um empreendimento, buscando soluções para agilizar processos.
Em março deste ano, a Seplan promoveu, em parceria com segmentos da construção civil, Encontro Estadual para discutir a desburocratização do Código de Obras, com a apresentação de experiências bem sucedidas de municípios do Estado de São Paulo e do Brasil.
Mais fotos do acontecimento na publicação original em https://goo.gl/g2diiL

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