IPA ou Distrito Industrial em modelo misto

O comentário ainda está vivo, sobre a “Desativação do IPA de Bauru” para implantação de uma Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar. Ops., menos, porque logo após criou corpo a ocupação para que a fazenda de grandes dimensões venha a ser ocupada por um distrito industrial. Mais um, diriam alguns e a resposta seria não outra que não um solene sim, mesmo porque “trabalho é o que interessa e o resto não tem pressa”.

Há ainda quem ousa em falar da implantação de uma escola de soldados que “trará” mais segurança aos munícipes de Bauru ou sobre um modelo de presídio que “dizem” não atender mais as necessidades de ressocialização do infrator da lei.

Tudo muito bom (bom!), tudo muito bem (bem!), mas realmente o assunto merece profunda análise e fica a dúvida: mais um colégio para formação militar ou mais espaço para geração de emprego e renda?

O extinto “IPA” teve sua nomenclatura alterada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru “CPP III de Bauru” por ser este o modelo atual de Unidades Prisionais do Estado de São Paulo de regime semiaberto, justamente por saber perfeitamente que os ideais de que um modelo de presídio agrícola não atende mais a necessidade da sociedade atual. Por falar em regime semiaberto, a referida unidade cumpre exatamente com a finalidade para a qual foi criada, ou seja, fazer a transição prevista na Lei de Execução Penal do individuo preso no regime fechado para o regime aberto. Fica a pergunta: estamos certos quanto a isso?

Vivemos a desativação do IPA de São José do Rio Preto em 2010 e é fato que essa transição perdura até hoje, pois a Faculdade Tecnológica que deveria ter sido instalado no local ainda não ocorreu, assim somos levados a crer que a desativação desta unidade perdurará também por vários anos. Mas lá é lá e aqui pode ser outra coisa e um distrito industrial, próximo de uma EADI, próximo ao aeroporto do Moussa Tobias e em rodovida de grande movimento pode ser a melhor opção. Ou não?

A fazenda é grande, são mais de 250 alqueires de terra, tem espaço suficiente para a construção de uma Escola de Soldados, de uma Faculdade de Medicina e até para ceder terras ao município para a construção de mais um distrito industrial. Digo isso pois as terras pela qual estão instaladas as empresas do Distrito Industrial III de Bauru eram desse CPP, foram doadas ao município e ainda sobra muita terra no entorno.

A preocupação da população Bauruense “política e imobiliária” está na localização do CPP III de Bauru, visto que a área urbana da cidade aproxima-se da unidade prisional que fica na zona rural e os sentenciados que cumprem ali a sua pena devem ficar o mais longe possível de nossas casas. Certo? Errado, pois eles podem ter o que fazer ali mesmo, junto ao seu sistema prisional e com os complementos que sabidamente são inerentes.

Nas reportagens sobre a desativação deste órgão é mencionado que esses mesmos reeducandos irão para outra cidade, entretanto os CPP’s I e II estão em fase de licitação para a reforma e ampliação, assim, a “sensação” de diminuir a quantidade de presos na cidade é ilusória visto que cada uma delas abrigará o dobro de sua capacidade, além do que, o CDP foi construído e inaugurado há 10 anos, com o objetivo de desativar a Cadeia Pública do município localizada no centro urbano da cidade, próximo ao terminal rodoviário de Bauru e que cumpre com a finalidade da sua criação. Será então o próximo passo desativar o CDP? O que faremos com os presos provisórios de lá? Já que falamos sobre o CDP, vale ressaltar que a alimentação fornecida aos sentenciados que ficam aguardando o julgamento naquela unidade é confeccionada neste CPP, são cerca de 3000 marmitas no almoço e jantar.

Com a construção da Av. Moussa Tobias e da Nações Norte as terras localizadas no seu entorno obtiveram grande valorização e isso faz com que a especulação imobiliária cresça, assim, um local onde tenha uma unidade prisional não é um bom lugar para se construir condomínios, sejam de luxo ou não, então dá-se um jeito de acabar com a unidade prisional, depois vê o que farão com as favelas. Menos porque o cidadão habitante do presídio poderá ser ele o guardião de sua própria liberdade, em troca da convivência com a sociedade mais saudável.

Os argumentos que levam algumas entidades a aderirem ao projeto de desativação do CPP III de Bauru giram em torno de que esses modelos de institutos estão defasados e que a cidade necessita de uma escola de soldado, então reforma e adapta o atual prédio para abrigar uma escola de soldados da Polícia Militar. ADAPTAR? Reformar para ADAPTAR gera custos, então por que não usar esse dinheiro na construção de um prédio novo, estruturado física e tecnologicamente para abrigar uma escola de soldados da Polícia Militar? Nós cidadãos brasileiros temos a necessidade de policiais melhores preparados, não melhores ADAPTADOS!

Frequentemente é divulgado na mídia a necessidade de investir em educação e trabalho. Entendendo esses argumentos e visando à reintegração do indivíduo preso, o CPP III de Bauru trabalha para atender essa necessidade da sociedade, portanto, irei relatar alguns números sobre a atual situação do CPP III de Bauru.

A Unidade Prisional possui 5 salas de aula que abriga cerca de 140 sentenciados instruídos por professores da rede pública de ensino na modalidade EJA e outros 3 detentos fazem faculdade. Os detentos podem fazer cursos profissionalizantes distribuídos em várias áreas de atuação como construção civil e administrativa e já formaram em 2013 mais de 70 detentos, 40 estão estudando e está previsto para até o fim do ano cerca de 50 novas vagas, ou seja, até dezembro cerca de 160 detentos quando postos em liberdade terão possibilidade trabalhar em vez de reincidir no crime.

A legislação prevê que o sentenciado em cumprimento de pena no regime semiaberto tem por obrigação trabalhar. O CPP III no cumprimento fiel de sua obrigação mantém parcerias com empresas privadas que utilizam mão de obra dos presos e pagam a estes 01 salário mínimo. No total são 22 empresas que empregam em média 280 sentenciados e mais 32 detentos que participam do Projeto Frente de Trabalho e executam atividades laborterápicas de manutenção e conservação das áreas verdes para a Prefeitura Municipal de nossa cidade. O Projeto necessita que todos sejam minuciosamente triados para preservar o compromisso com a sociedade e além de envolver os órgãos citados conta também com a parceria da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – SERT. Contudo, todos os sentenciados quando saem da unidade para prestar serviços nas empresas parceiras são monitorados eletronicamente por tornozeleiras e supervisionados por funcionários periodicamente, a fim de garantir a ordem e a disciplina.

Na saída temporária do dia dos pais a média de sentenciados no estado que não retornaram para a cadeia é de 4,20%, já o índice do CPP III de Bauru é de 3,50%, ou seja, está abaixo da média estadual. Faz-se necessário informar também que apenas 06 sentenciados fugiram deste instituto neste ano.

Será que o modelo de trabalho do CPP III de Bauru realmente não funciona? Pois bem, povo Bauruense, como trabalho no sistema penitenciário há alguns anos posso afirmar que no estado de São Paulo não existe uma unidade prisional que tenha bons resultados como esta unidade. O reflexo dos resultados positivos vem do excelente trabalho desenvolvido pelos funcionários e das boas parcerias que vem se firmando tanto em âmbito Privado como Estadual.

Um certo representante do CONSEG falou recentemente sobre a falha na segurança do CPP III. Eu gostaria de acrescentar a essa fala que quando o mesmo utilizou o serviço dos presos do extinto IPA de Bauru, esse senhor nunca questionou a segurança e disciplina da unidade, muito pelo contrário, considerava as regras por demais rígidas, que nós deveríamos ser mais “maleáveis” no trato com os presos, deveríamos ter mais “jogo de cintura” e tolerância com eles, lembra? Interessante como o discurso desse senhor mudou depois que teve um pedido de desocupação das instalações de sua empresa de dentro da unidade prisional, por descumprir a parte que lhe cabia no contrato.

Oportuno seriam abaixo-assinados em prol da modificação das leis que regem o cumprimento de pena, entre estas posso citar, por exemplo: elevação das penas, diminuição das saídas temporárias e não concessão de beneficio para quem já usufruiu e voltou a cometer crime. Enquanto as nossas forças políticas não lutam por mudanças nas leis, temos que fazer com que a pessoa presa cumpra as leis vigentes, cumprir os benefícios garantidos pela LEP e a liberdade no final da condenação. Concordo com todos que lugar de preso é na cadeia, se estiver condenado no regime fechado é no fechado que deve ser cumprido, se no regime semiaberto, é no semiaberto que deverá cumprir. Acabar com o CPP III de Bauru não irá acabar com a criminalidade em Bauru.

É importante observar que caso ocorra a “desativação” do CPP III de Bauru é a questão dos funcionários que prestam serviços lá. São aproximadamente 240 servidores nas mais diversas funções como segurança e disciplina, saúde, educação e trabalho; são motoristas, oficiais administrativos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos, professores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, agentes de segurança penitenciária, enfim, uma gama de pessoas que lá trabalham, moram em Bauru “muitos com casa financiada” com seus familiares, recolhem seus impostos para o município e agora correm o risco de serem transferidas para outras cidades, a bem do serviço público. Como disse anteriormente, é uma unidade antiga, vários funcionários trabalham a mais de 20 anos no local, o local é insalubre, saúde debilitada, alguns prestes a se aposentar e ter que recomeçar a vida em um lugar desconhecido? Se cada um dos servidores tiver na sua família mais 2 pessoas, teremos em torno de 960 pessoas cujas vidas serão desestruturadas.

Assim caros munícipes bauruenses, acredito que se o modelo de presídio que o atual CPP III de Bauru ou antigo IPA, como gostam de frisar, não é um modelo que atenda as mínimas necessidades de reinserção, reintegração, ressocialização ou readaptação do indivíduo preso enquanto sob custódia do estado, teremos então a necessidade de fechar todos os outros presídios de Bauru, ou melhor, do estado, visto que não conheço um presídio que cumpra tão fielmente com a sua finalidade. Colocando toda essa estrutura a serviço de um belo empreendimento voltado a gerar emprego e renda, a cadeia se completa e transformamos, acima de tudo, um local duvidoso por muito, em outro com muito a somar no mix social tão necessário no nosso mundo atual.

Com base em artigo de Marcia Ferraz Barbosa
Diretora do Depto de Mulheres
SIFUSPESP

(*) Por Renato Cardoso, que é jornalista, publicitário e bacharel em direito.