Emdurb rompe contrato com aeroclube de Bauru

Segundo a Emdurb, administração do Aeroclube de Bauru faz exploração comercial da área pública que está sob administração do município e nada repassa aos cofres municipais.

Foto do site do Aeroclube de BauruEntenda o caso

Tudo começou em 2013, quando a Secretaria Nacional de Aviação Civil passou a administração do chamado Sítio Aeroportuário para o município e, desde então, a Emdurb está administrando a área que tem cerca de 400 mil metros quadrados.

Em 2014 foi assinado um documento que tem uma cláusula que prevê que as aeronaves lá estacionadas são isentas de pagamento de tarifa de permanência nos hangares. Na reralidade não é o que acontece, segundo o diretor de manutenção da Emdurb, Daniel Chang Escobar. Ele alega que os donos pagam mensalidade ao aeroclube para deixar os aviões guardados.

Escobar alega ainda que “Nós temos hoje algo em torno de 30 aeronaves lá estacionadas, pousando e decolando, que variam de tamanho, de modelo. Cada uma delas paga ao Aeroclube, algo em torno de R$ 2,5 mil a R$ 6,8 mil por mês. Mas não são apenas essas explorações que estão irregulares. Também as áreas de outdoors, as áreas de restaurantes, de lanchonetes entram na falha em questão que tem sua receita exclusivamente direcionada à administração local do Aeroclube, sem repasse ou compensação aos cofres municipais.

Outro motivo tido como irregular é a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Emdurb, ter rompido o contrato com o Aeroclube de Bauru (SP), após denúncias de irregularidades, como a falta de assinatura do presidente da autarquia, Nico Mondelli. na época. O ex-presidente da Emdurb, Nico Mondelli, informou que não assinou o documento na época por ser um convênio simples, que não envolvia repasse de verbas. Falou ainda que está à disposição para sanar qualquer dúvida.

A diretoria da EMDURB alega que o aeroclube nunca repassou os lucros aos cofres municipais e pode ser penalizada por renúncia de receita, já que deixou de receber o dinheiro arrecadado ou parte dele, assim como outra forma de contrapartida. Além disso, tinha que bancar despesas. “A Emdurb tem um gasto hoje com a parte de manutenção e segurança, algo em torno de R$ 70 mil por mês, que é repassado do cofre da prefeitura à Emdurb para poder fazer esse tipo de serviço.”

O presidente do Aeroclube de Bauru. Renato Fanton Júnior disse que a diretoria deve marcar uma entrevista coletiva amanhã (13) para esclarecer o assunto.