Audiência Pública propõe que pacientes com fissura labiopalatina sejam reconhecidos como pessoas com deficiência em Bauru

Parlamentares tratarão do tema na Casa e ampliarão discussão para outras cidades da região e também para as esferas estadual e federal


Os vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Sandro Bussola (PDT) conduziram Audiência Pública que, nesta quarta-feira (18/10), discutiu a proposta apresentada Rede Profis para que pessoas com fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais sejam consideradas pessoas com deficiência em Bauru. Assista à íntegra

Diretor-presidente da Profis, Thyago Cezar fez a explanação inicial, elencando a relevância de que a cidade seja pioneira ao reconhecer essa condição, já que abriga o maior e melhor centro de tratamento especializado da América Latina: o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC – Centrinho – USP.

O advogado, que, agora, é mestrando na instituição, foi paciente do Centrinho por 25 anos e relatou as dificuldades e preconceitos enfrentados por fissurados e a dedicação exigida por parte dos familiares dessas pessoas.

Caso a proposta tramite formalmente e seja aprovada na Câmara Municipal, os pacientes com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais terão, por exemplo, direito às vagas reservadas a pessoas com deficiência no mercado de trabalho e ao vale-transporte gratuito para o sistema de transporte coletivo urbano.

Assistente social do Centrinho, Regina Célia Arruda de Almeida Prado Valentim relatou que pacientes de baixa renda, em alguns casos, não conseguem custear sequer a locomoção para as sessões de fonoaudiologia.

Também defenderam a proposta representantes do Centrinho, da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB/USP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru), do Instituto de Advogados do Interior Paulista e da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

O contraponto foi posto em carta assinada por representantes das pessoas com deficiência que integrarão a futura composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude).

No documento, os membros alegam que, apesar das dificuldades enfrentadas por elas, as pessoas com fissura labiopalatina não são consideradas pessoas com deficiência pela legislação nacional.

Representante da Sebes na próxima composição do Comude, Rose Orlato pontuou, contudo, que o assunto ainda não foi amplamente discutido pelo órgão e posicionou-se favoravelmente à proposta da Rede Profis.

Encaminhamento
O vereador Fábio Manfrinato (PP) reconheceu a relevância da proposta e solicitou que a Rede Profis encaminhe formalmente toda a documentação para que o projeto seja apresentado e defendido na Câmara Municipal.

Ele lembrou ainda que, em 2014, o parlamento de Bauru já legislou sobre causa semelhante, ao reconhecer os pacientes renais crônicos como pessoas com deficiência no âmbito do município.

Manfrinato também se comprometeu a mobilizar as Câmaras Municipais da região, a fim de que a iniciativa se espalhe, bem como a, junto aos demais vereadores, provocar deputados estaduais e federais, a fim de que a proposta seja discutida nessas instâncias.

A Rede Profis colocou ainda que Projeto de Lei com o mesmo objetivo já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

O vereador Luiz Carlos Bastazini – Carlinhos do PS (PV) também participou da audiência de hoje.